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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:01

Negada responsabilização de mãe por evasão escolar da filha

A mera notificação do Conselho Tutelar, sem investigação criteriosa do contexto social da família, não é suficiente
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:24

Prestação de serviços. Fornecimento de água e esgoto. Cobrança.

Entidade sem fins econômicos, filantrópica e dedicada à assistência social e à saúde comunitária. Deferimento. Benefício mantido. Prescrição anual inocorrente
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00

Apelação cível. Responsabilidade civil. Fornecimento de prótese. Dano estético. Danos morais e materiais.

Trata-se de apelação cível interposta por PAULO SIDIRNEI MEDEIROS DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00

Apelação. Art. 155, caput e art. 180, tudo do Código Penal. Impossível a absolvição.

A má conduta social e os maus antecedentes impedem a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 01:00

Medida Provisória nº 291, de 13/04/06.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 07:01

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.
Legislação » Decretos Publicado em 28 de Novembro de 2003 - 03:00

Decreto nº 4.882, de 18 de Novembro de 2003.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Abril de 2020 - 11:28

Habitação popular no Brasil e as políticas públicas a partir da Constituição de 1988

têm resultado na segregação urbana e social. À vista disso, esta pesquisa tem como objetivo
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 16:43

Os paradigmas sociais e religiosos como fator inibidor a mulher em situação de risco e a ascensão do movimento feminista em busca da ruptura do patriarcado

, suas relações, ligações e contradições inerentes, para uma interpretação dinâmica do fato social
Legislação » Decretos Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:40

Decreto nº 8.242, de 23 de Maio de 2014

certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social
Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00

Lei nº 12.049, de 9 de Outubro de 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00

Agravo retido. Não conhecimento. CSLL. Receitas de exportação. Incidência. EC nº 33/01. Art. 149, § 2º, I, da Constituição Federal. Imunidade.

receitas decorrentes de exportação. Não aplicação do artigo 149, §2º, inciso I, da CF. Contribuição social destinada a seguridade social.
Legislação » Decretos Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.940, de 18 de Agosto de 2009

Dá nova redação ao caput do art. 6º do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento
Legislação » Leis Publicado em 08 de Junho de 2004 - 01:00

Lei nº 10.876, de 2 de Junho de 2004

Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de
Legislação » Leis Publicado em 27 de Maio de 2003 - 01:00

Lei nº 10.676, de 22 de Maio de 2003.

Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2025 - 09:52

Pensão especial para órfãos do feminicídio: um avanço na proteção de crianças e adolescentes

Decreto 12.636/2025 regulamenta pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, garantindo proteção integral e reparação social
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2024 - 11:40

Câmara dos Deputados aprova novas regras de emendas parlamentares

Câmara aprova novas regras para emendas parlamentares, priorizando controle social, rastreabilidade e maior eficiência na alocação de recursos
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 15:26

Lei concede auxílio-aluguel para mulher vítima de violência

Benefício deve ser dado pelo juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 17:44

Ilhéus e Itabuna recebem força-tarefa da DPU e DPE/BA para atender vítimas das enchentes

Ação conjunta busca facilitar o acesso da população do Sul da Bahia a benefícios e assistência social.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 12:03

Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências para mais 4 milhões nesta terça

Liberação é para aniversariantes em julho, que tiveram dinheiro creditado em poupança social digital no dia 23 de setembro.

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 23058

A mera notificação do Conselho Tutelar, sem investigação criteriosa do contexto social da família, não é suficiente

Entidade sem fins econômicos, filantrópica e dedicada à assistência social e à saúde comunitária. Deferimento. Benefício mantido. Prescrição anual inocorrente

Trata-se de apelação cível interposta por PAULO SIDIRNEI MEDEIROS DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

A má conduta social e os maus antecedentes impedem a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

têm resultado na segregação urbana e social. À vista disso, esta pesquisa tem como objetivo

, suas relações, ligações e contradições inerentes, para uma interpretação dinâmica do fato social

certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e

receitas decorrentes de exportação. Não aplicação do artigo 149, §2º, inciso I, da CF. Contribuição social destinada a seguridade social.

Dá nova redação ao caput do art. 6º do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento

Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de

Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do

Decreto 12.636/2025 regulamenta pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, garantindo proteção integral e reparação social

Câmara aprova novas regras para emendas parlamentares, priorizando controle social, rastreabilidade e maior eficiência na alocação de recursos

Benefício deve ser dado pelo juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Ação conjunta busca facilitar o acesso da população do Sul da Bahia a benefícios e assistência social.

Liberação é para aniversariantes em julho, que tiveram dinheiro creditado em poupança social digital no dia 23 de setembro.

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